Termos e Condições Gerais de Venda
A confirmação de qualquer pedido implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, bem como da Política de Privacidade disponível no site da Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda.
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos e a prestação de serviços celebrados à distância, em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. A sua finalidade é assegurar ao cliente todas as informações relevantes antes da celebração do contrato.
2. Identificação do Vendedor
Vendedor: Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda.
Sede: Avenida das Lagoas, n.º 4, 4730-303 Vila Verde, Portugal
NIPC: 515 604 780
3. Produtos
As imagens e descrições apresentadas no catálogo online procuram reproduzir os produtos de forma fiel. Podem ocorrer pequenas variações inerentes aos materiais naturais, processos de fabrico ou acabamentos artesanais. Toda a informação sobre características relevantes de cada produto encontra-se devidamente indicada.
4. Preço
4.1. Os preços exibidos no catálogo online incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Os preços podem ser atualizados a qualquer momento, sendo aplicável o preço exibido no momento da encomenda.
4.3. A Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda, transporte ou de entrega (incluindo alteração no valor de descontos). Sendo a responsabilidade ao encargo do cliente.
4.4. Nos casos em que o seu pedido de compra for considerado inválido ou anulado, por algum motivo, será informado por e-mail para que possa efetuar nova compra.
5. Prazos de Entrega
5.1. O prazo estimado para disponibilização de cada produto será indicado no checkout e confirmado por e-mail.
5.2. Produtos em stock serão, em regra, entregues no prazo previsível de 15 dias.
5.3. Produtos sem stock serão entregues após a chegada do último artigo ao armazém.
5.4. Pedidos de compra para as Regiões Autónomas carecem de análise prévia, devendo ser solicitados sob consulta para o e-mail id@madeirarosa.com. Os prazos de entrega poderão ser superiores devido às condições logísticas inerentes ao transporte para estas regiões.
5.5. Em caso de justo impedimento, será comunicada ao cliente nova data prevista de entrega.
6. Fatura Eletrónica
A fatura será enviada em formato digital para o endereço de e-mail indicado pelo cliente no momento da compra.
7. Serviço de Entrega
7.1. A Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda disponibiliza serviço de entrega ao domicílio, sem montagem, sendo aplicado o respetivo valor de entrega. Para envios para as Regiões Autónomas, o custo e viabilidade logística carecem de análise e serão fornecidos sob consulta. Caso pretenda montagem, deverá solicitar previamente para id@madeirarosa.com, para que possamos apresentar a respetiva cotação.
7.2. Após pagamento e disponibilidade dos artigos, será agendada a entrega, com prazo previsível de 15 dias. Se a data proposta não for conveniente, será acordada nova data.
7.3. O serviço de entrega não inclui içamentos por janelas/varandas, fixações em paredes ou tetos, intervenções elétricas, nem montagem de qualquer produto.
7.4. O cliente deve verificar previamente as medidas dos produtos. Qualquer impossibilidade de passagem ou manobra em portas, elevadores, escadas, corredores ou no local de entrega é da exclusiva responsabilidade do cliente.
7.5. Em situação de justo impedimento, a data acordada pode ser alterada sem responsabilidade da Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda.
7.6. Reserva de propriedade: A propriedade do(s) produto(s) transfere‑se para o cliente apenas após pagamento integral e recepção da encomenda.
8. Condições de Resolução e Devolução
8.1. A Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda disponibiliza toda a informação necessária antes da compra. Não são aceites devoluções de produtos encomendados especificamente para o cliente; apenas produtos em stock podem ser devolvidos, nos termos abaixo descritos.
8.2. O cliente dispõe do prazo legal de 14 dias, a contar da recepção dos produtos, para exercer o direito de livre resolução.
8.3. A resolução deve ser comunicada acompanhada de cópia da fatura, por e-mail para id@madeirarosa.com ou por carta carta para:
Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda
Avenida das Lagoas, n.º 4
4730-303 Moure - VVD
Braga - Portugal
8.4. Após a recepção do pedido, será enviada uma guia de devolução. A devolução dos produtos deverá ser efetuada no prazo de 14 dias, mediante marcação prévia, para a mesma morada.
8.5. Serão aceites devoluções apenas de produtos:
sem sinais de uso;
não montados;
na embalagem original;
com etiquetas originais;
sem danos ou deteriorações.
8.6. A verificação das condições dos produtos ocorre no momento da entrega no armazém.
8.7. Produtos que não cumpram as condições descritas perdem o direito à livre resolução.
8.8. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
8.9. Após verificação da conformidade, será efetuado o reembolso do valor dos bens (exceto portes), no prazo máximo de 14 dias.
8.10. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo contrário.
8.11. Cada produto é considerado individualmente para efeitos de devolução.
8.12. Em situações excecionais de justo impedimento, a Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda poderá cancelar a entrega, reembolsando o valor pago pelo produto em causa.
8.13. O cancelamento de um produto não afeta a validade dos restantes artigos da encomenda.
8.14. Não são aceites devoluções de produtos alimentares.
8.15. Caso, após seis meses da primeira tentativa de entrega, não seja possível entregar os produtos ao cliente, a Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda poderá dispor dos mesmos sem obrigação de reembolso.
9. Garantia
Aplica-se a garantia legal em vigor para bens de consumo.
10. Reclamações
10.1. Caso sejam detectadas desconformidades no momento da entrega, o cliente deverá contactar id@madeirarosa.com.
10.2. Reclamações posteriores, dentro do período de garantia, devem ser igualmente enviadas para o mesmo e-mail.
10.3. Se a reclamação estiver dentro do âmbito da garantia, o produto será reparado ou substituído por outro de valor equivalente.
10.4. Variações naturais de materiais como madeira, bambu, pedra, pele, resina ou similares, bem como alterações decorrentes do tempo, não são consideradas defeitos.
10.5. A Madeira Rosa Interior Design Unipessoal, Lda não se responsabiliza por desgaste normal, uso inadequado ou má manutenção.
10.6. Reembolsos de produtos devolvidos serão efetuados após verificação e pelo mesmo método de pagamento, salvo acordo em contrário.
11. Tratamento de Dados Pessoais
Para informação detalhada sobre recolha e tratamento de dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no site.
12. Serviço de Apoio ao Cliente
Para quaisquer questões ou pedidos de esclarecimento, poderá contactar:
id@madeirarosa.com
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o cliente poderá recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Data da última atualização: 24 de Novembro de 2025